A declaração completa em breve estará disponível aqui, mas os elementos-chave incluem:
- 12 anos de educação primária e secundária financiada com dinheiros públicos, gratuita e equitativa, dos quais pelo menos nove anos são obrigatórios.
- Pelo menos um ano de educação pré-primária de qualidade, gratuita e obrigatória e assegurar que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento, cuidados e educação de qualidade na primeira infância.