Relatório de fundamentação e proposta de Lei de bases do sistema de educação em Angola

A presente proposta de Lei estabelece os princípios e as bases gerais do Sistema de Educação em Angola, assim como é fundamentado no seu relatório.

Encontre os documentos fazendo o dawnload a partir dos link's abaixo:

• Relatório de fundamentação da proposta de lei de bases do sistema de educação 

• Proposta de lei de bases do sistema de educação