Há mais de sessenta anos a educação foi declarada um direito humano
> básico para cada indivíduo, e consagrada na Declaração Universal dos
> Direitos Humanos em 1948. Desde então foi reafirmado na Convenção
> Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), a
> Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Descriminação
> contra a Mulher (1979) e a Convenção sobre os direitos da Criança
> (1989), entre muitos outros instrumentos internacionais de direitos
> humanos.
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> Em 1990, mais de 150 governos adoptaram a Declaração Mundial de
> Educação para Todos e Todas em Jomtien, na Tailândia, para estimular
> os esforços para oferecer a educação adequada. Dez anos depois, em
> Dacar, no Senegal, o Forum Mundial de Educação reafirmou o seu
> compromisso e adotou os seis objetivos para a Educação para Todos
> (EPT) até 2015.
> Dentre os objectivos almejados, o sexto e último estabelecido para o
> cumprimento das metas tem como pano de fundo apelar os Estados membros
> a ter em conta sobre a qualidade do ensino, de acordo com os detalhes
do referido objectivo que se segue:
Objetivo 6: “Melhorar todos os aspetos da qualidade de educação e
garantir a sua excelência para que resultados de aprendizagem, reconhecidos e mensuráveis, sejam atingidos por todos, especialmente em alfabetização, numeracia e aquisição de competências essenciais
para a vida”.
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